Livro Código De Defesa Do Consumidor - Lei Nº 8.078
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Características principais
Título do livro | Código de Defesa do Consumidor 2º Semestre |
|---|---|
Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | CAPRI |
Edição do livro | 36 |
É kit | Não |
Cor da capa | Azul |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2024 |
Marca | Editora Capri |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Peso: 150 g
Gênero do livro: Legislação
Subgêneros do livro: Direito do consumidor
Tipo de narração: Manual
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
ISBN: 9786588001202, 9786588001271
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO - 2º SEMESTRE 2024
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição conta com a mais recente Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.
Últimas atualizações:
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.
Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português
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