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Características principais

Título do livro
Código de Defesa do Consumidor 2º Semestre
Autor
Editora Capri
Idioma
Português
Editora do livro
CAPRI
Edição do livro
35
É kit
Não
Cor da capa
Azul
Capa do livro
Mole
Ano de publicação
2022
Marca
EDITORA CAPRI

Outras características

  • Quantidade de páginas: 88

  • Altura: 21 cm

  • Largura: 14 cm

  • Peso: 150 g

  • Gênero do livro: Legislação

  • Subgêneros do livro: Direito do consumidor

  • Tipo de narração: Manual

  • Escrito em letra maiúscula: Não

  • Quantidade de livros por kit: 1

  • ISBN: 9786588001202

Descrição

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MAIS ATUALIZADO E VENDIDO DO BRASIL

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.

Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português

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