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Características principais

Título do livro
CÓDGIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Autor
Editora Capri
Idioma
Português
Editora do livro
CAPRI
Edição do livro
35
É kit
Não
Capa do livro
Mole
Tamanho da letra
Padrão
Com índice
Sim
Ano de publicação
2024
Marca
Capri

Outras características

  • Quantidade de páginas: 88

  • Altura: 20.5 cm

  • Largura: 13.5 cm

  • Peso: 112 g

  • Material da capa do livro: Brochura

  • Com páginas para colorir: Não

  • Com realidade aumentada: Não

  • Com concordância: Não

  • Gênero do livro: Direito e Ciências Sociais

  • Subgêneros do livro: DEFESA DO CONSUMIDOR

  • Tipo de narração: Manual

  • Com zíper: Não

  • Escrito em letra maiúscula: Não

  • Quantidade de livros por kit: 1

  • ISBN: 9786588001202

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Descrição

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35ª EDIÇÃO

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.

Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 112g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português

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