Kit 2 Livros Código De Defesa Do Consumidor Atualizado + Constituição

Descrição

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KIT CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + CONSTITUIÇÃO

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35ª EDIÇÃO
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O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.

Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 112g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2ª EDIÇÃO ATUALIZADA
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Com o processo de redemocratização, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi estabelecida e é a Carta Magna do Brasil. Nesta, constam os direitos dos cidadãos brasileiros e os deveres do Estado.

O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Emenda Constitucional nº 123, de 2022;
- Emenda Constitucional nº 124, de 2022;
- Emenda Constitucional nº 125, de 2022.

ISBN: 9786588001172
Formato: 14cm x 21cm
Paginação: 180 páginas

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