Kit 2 Livros Código De Defesa Do Consumidor 35 + Marco Civil Da Internet
em 12x
Características principais
Título do livro | Código de Defesa do Consumidor + Marco Civil da Internet |
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Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | Capri |
É kit | Sim |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Não |
Outras características
Material da capa do livro: Brochura
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro: Direito do Consumidor, Lei de Proteção de Dados
Tipo de narração: Manual
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 2
ISBN: 9786588001202, 9786588001080
Descrição
EIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
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KIT CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + MARCO CIVIL DA INTERNET
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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35ª EDIÇÃO
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O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.
Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 112g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português
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MARCO CIVIL DA INTERNET
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A Internet transformou diversos aspectos da sociedade como um todo, trouxe facilidade e rapidez para as atividades do dia a dia, além de criar novas dinâmicas de comunicação.
O Marco Civil da Internet institui os direitos e deveres dos usuários e provedores dentro do ambiente virtual.
Neste livro, está inclusa também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a qual assegura a segurança e privacidade dos usuários e suas informações pessoais.
ISBN: 9786588001080
Formato: Brochura
Número de páginas: 40
Idioma do produto: Português
Peso: 80 g
Largura: 15,0 cm
Altura: 21,0 cm
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