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Características principais

Título do livro
Código de Defesa do Consumidor + Marco Civil da Internet
Autor
Editora Capri
Idioma
Português
Editora do livro
Capri
É kit
Sim
Capa do livro
Mole
Com índice
Não

Outras características

  • Material da capa do livro: Brochura

  • Com páginas para colorir: Não

  • Com realidade aumentada: Não

  • Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais

  • Subgêneros do livro: Direito do Consumidor,Lei de Proteção de Dados

  • Tipo de narração: Manual

  • Escrito em letra maiúscula: Não

  • Quantidade de livros por kit: 2

  • ISBN: 9786588001202,9786588001080

Descrição

EIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

**PRONTA ENTREGA - ENVIO IMEDIATO**

KIT CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR + MARCO CIVIL DA INTERNET

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CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35ª EDIÇÃO
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O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.

Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.

Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 112g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português

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MARCO CIVIL DA INTERNET
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A Internet transformou diversos aspectos da sociedade como um todo, trouxe facilidade e rapidez para as atividades do dia a dia, além de criar novas dinâmicas de comunicação.
O Marco Civil da Internet institui os direitos e deveres dos usuários e provedores dentro do ambiente virtual.
Neste livro, está inclusa também a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a qual assegura a segurança e privacidade dos usuários e suas informações pessoais.

ISBN: 9786588001080
Formato: Brochura
Número de páginas: 40
Idioma do produto: Português
Peso: 80 g
Largura: 15,0 cm
Altura: 21,0 cm

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