Livro Físico Estatuto Do Idoso Atualizado 2024 - 3ª Edição

Descrição

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

O Estatuto do Idoso contém toda a legislação relacionada às questões do cidadão idoso:

- LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003;
- LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974;
- DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE 1985;
- LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993;
- LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994;
-  LEI Nº 8.926, DE 9 DE AGOSTO DE 1994;
- PORTARIA Nº 280, DE 7 DE ABRIL DE 1999;
- LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000;
- LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000;
- LEI Nº 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002;
- ATO Nº 484/GDGCJ.GP, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003;
- RESOLUÇÃO STJ Nº 11, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003;
- RESOLUÇÃO N.º 277, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003;
- DECRETO Nº 5.085, DE 19 DE MAIO DE 2004;
- RESOLUÇÃO - RDC Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005;
- DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007;
- DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009;
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010;
- DECRETO Nº 9.921, DE 18 DE JULHO DE 2019;
- DECRETO Nº 11.483, DE 6 DE ABRIL DE 2023;
- LEI Nº 14.583, DE 16 DE MAIO DE 2023.

ISBN: 9786588001240
Formato: Livro brochura (paperback)
Número de páginas: 88
Idioma do produto: Português
Peso: 120 g
Largura: 13,5 cm
Altura: 20,5 cm

Garantia do vendedor: 90 dias