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Características principais

Título do livro
Código de Defesa do Consumidor
Autor
Editora Capri
Idioma
Português
Editora do livro
CAPRI
Edição do livro
36
É kit
Não
Capa do livro
Mole
Com índice
Sim
Ano de publicação
2024
Marca
Capri

Outras características

  • Quantidade de páginas: 112

  • Altura: 21 cm

  • Largura: 14 cm

  • Peso: 300 g

  • Material da capa do livro: Brochura

  • Com páginas para colorir: Não

  • Com realidade aumentada: Não

  • Gênero do livro: Direito

  • Subgêneros do livro: Direito do consumidor

  • Tipo de narração: Manual

  • Escrito em letra maiúscula: Não

  • Quantidade de livros por kit: 1

  • ISBN: 9786588001271

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Descrição

LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO

*LIVRO FÍSICO*

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição conta com a mais recente Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais destinados a propaganda e publicidade de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias cujo uso seja considerado doping.

Últimas atualizações:

- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.

Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português

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