Livro Físico Código De Defesa Do Consumidor - Segundo Semestre 2023 - Editora Capri
Características principais
Título do livro | Código de Defesa do Consumidor 2º Semestre |
|---|---|
Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | CAPRI |
Edição do livro | 34 |
É kit | Não |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 2022 |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Peso: 150 g
Material da capa do livro: Lombada quadrada
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Com concordância: Não
Gênero do livro: Legislação
Subgêneros do livro: Direito do consumidor
Tipo de narração: Manual
Com zíper: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
ISBN: 9786588001189
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 34ª EDIÇÃO
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078), atualizado pela Lei nº 14.454, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
A Lei nº 14.454 altera e submete a Lei nº 9.656 às disposições do Código de Defesa do Consumidor com critérios para a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.150, de 1 de agosto de 2022;
- Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
Capa comum
ISBN: 9786588001189
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 34
Reimpressão: 2
Idioma: Português
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