Livro Físico Código De Defesa Do Consumidor 2024 + Placa Adesiva - Editora Capri
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Características principais
Título do livro | Código de Defesa do Consumidor |
|---|---|
Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | Capri |
Edição do livro | 35 |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Sim |
Ano de publicação | 2023 |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Altura: 20.5 cm
Largura: 13.5 cm
Peso: 150 g
Material da capa do livro: Brochura
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Gênero do livro: Direito e Ciências Sociais
Subgêneros do livro: Direito do Consumidor
Tipo de narração: Manual
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
ISBN: 9786588001202
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO + PLACA ADESIVA*
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 35ª EDIÇÃO
O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), atualizado pelo Decreto nº 11.567/23, visa a atender à exigência da Lei nº 12.291/10, que torna obrigatória a manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
O Decreto nº 11.567/23 altera o Decreto 11.150/22 e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.
Últimas atualizações:
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022;
- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023.
Capa comum
ISBN: 9786588001202
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 35
Idioma: Português
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