Livro Físico Estatuto Da Igualdade Racial - Atualizado 2024
em 12x
Confira a
Características principais
Título do livro | Estatuto da Igualdade Racial |
|---|---|
Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | CAPRI |
Edição do livro | 1 |
É kit | Não |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Não |
Ano de publicação | 2024 |
Marca | Capri |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
ISBN: 9786588001257
Descrição
LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
LIVRO FÍSICO
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
O Estatuto da Igualdade Racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O Estado tem como dever a aplicação de políticas públicas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial.
O presente Estatuto está atualizado conforme:
- Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
- Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023.
CAPA COMUM
ISBN: 9786588001257
EDITORA: Capri
FORMATO: 14x21 cm
NÚMERO DE PÁGINAS: 88
EDIÇÃO: 1
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura