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Código De Defesa Do Consumidor, De Editora Capri. Editorial Capri, Tapa Mole, Edición 36 En Português, 2024

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  • Ano de publicação: 2024
  • Com índice: Sim
  • Capa do livro: Mole
  • Gênero: Direito.
  • Subgênero: Direito do consumidor.
  • Manual.
  • Número de páginas: 112.
  • Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
  • Peso: 300g.
  • ISBN: 09786588001271.

Características principais

Título do livro
Código de Defesa do Consumidor
Autor
Editora Capri
Idioma
Português
Editora do livro
CAPRI
Edição do livro
36
Capa do livro
Mole
Com índice
Sim
Ano de publicação
2024

Outras características

  • Quantidade de páginas: 112

  • Altura: 21 cm

  • Largura: 14 cm

  • Peso: 300 g

  • Material da capa do livro: Brochura

  • Com páginas para colorir: Não

  • Com realidade aumentada: Não

  • Gênero do livro: Direito, política e ciências sociais

  • Subgêneros do livro: Direito do consumidor

  • Tipo de narração: Manual

  • Escrito em letra maiúscula: Não

  • Quantidade de livros por kit: 1

  • ISBN: 09786588001271

Descrição

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 36ª EDIÇÃO

O manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) atende à exigência da Lei nº 12.291, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Esta edição inclui a Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para exigir que os laboratórios farmacêuticos incluam alerta sobre a presença de substâncias consideradas doping em rótulos, bulas e materiais de propaganda de seus produtos.

Atualizações recentes:

- Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023;
- Lei nº 14.806, de 11 de janeiro de 2024.

Capa comum
ISBN: 9786588001271
Formato: 13,5 x 20,5cm
Peso: 150g
Nº de páginas: 88
Edição: 36
Idioma: Português

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