Estatuto Da Igualdade Racial, De A Capri. Editora Capri, Capa Mole, Edição 1 Em Português, 2024
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- Ano de publicação: 2024
- Com índice: Não
- Capa do livro: Mole
- Número de páginas: 88.
- Dimensões: 14cm largura x 21cm altura.
- ISBN: 09786588001257.
Características principais
Título do livro | Estatuto da Igualdade Racial |
|---|---|
Autor | Editora Capri |
Idioma | Português |
Editora do livro | CAPRI |
Edição do livro | 1 |
Capa do livro | Mole |
Com índice | Não |
Ano de publicação | 2024 |
Outras características
Quantidade de páginas: 88
Altura: 21 cm
Largura: 14 cm
Com páginas para colorir: Não
Com realidade aumentada: Não
Escrito em letra maiúscula: Não
Quantidade de livros por kit: 1
ISBN: 09786588001257
Descrição
LIVRO FÍSICO
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
O Estatuto da Igualdade Racial visa a efetivação da igualdade de condições e direitos fundamentais a toda população negra, indígena, cigana, ribeirinha, extrativista, entre outros povos e comunidades tradicionais historicamente discriminados. O Estado tem como dever a aplicação de medidas que garantam a diminuição da desigualdade e discriminação étnico-racial.
O presente Estatuto está atualizado conforme:
- Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
- Decreto nº 11.787, de 20 de novembro de 2023.
CAPA COMUM
ISBN: 9786588001257
EDITORA: Capri
FORMATO: 14x21 cm
NÚMERO DE PÁGINAS: 88
EDIÇÃO: 1
ANO: 2024
ACABAMENTO: Brochura