Estatuto da Pessoa Idosa 7ª Edição
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*LIVRO FÍSICO*
O Estatuto da Pessoa Idosa visa regulamentar a legislação referente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos com o objetivo de garantir-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
-Lei N: 15.256/2025 que altera a Lei nº 12.764/2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas;
-Lei N: 15.249/2025, que amplia a acessibilidade em espaços públicos para pessoas com dificuldades de comunicação.
Capa comum
ISBN: 9786588001721
Formato: Livro brochura (paperback)
Número de páginas: 136
Idioma do produto: Português
Peso: 255 g
Tamanho: 16 x 23 cm
Edição: 7
Editora: Capri
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