LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
*LIVRO FÍSICO*
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 6ª EDIÇÃO
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 15.280/25, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar assistência psicológica e social especializada às pessoas com deficiência vítimas de crime contra a dignidade sexual e a suas famílias.
Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Capa comum
ISBN: 9786588001752
Formato: 16 x 1 x 23
Peso: 170 g
Número de páginas: 88
Idioma do produto: Português
Edição: 6
Encadernação: Brochura
Editora: Capri
Pronta entrega e postagem rápida!
Especializada na produção de livros relacionados à legislação, a Editora Capri foca-se na missão de conscientizar toda a população brasileira acerca de seus direitos, porque somente assim é possível exercer a própria cidadania. Nesse sentido, a Editora Capri está engajada em fornecer todos os formatos de livros — visíveis, fáceis de carregar, acessíveis — garantindo a todos o cumprimento da lei, a consulta dos próprios direitos e a possibilidade de conhecê-los.
Especializada em produzir e fornecer livros aos mercados jurídico e empresarial e dedicada ao trabalho de criar placas sinalizadoras necessárias ao ambiente comercial.