Livro Código de Defesa do Consumidor Versão Bolso Atualizado 2027 - Edição 12

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LIVRO FÍSICO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VERSÃO BOLSO - ATUALIZADO 2027

A fim de atender ao público interessado em levar o seu manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) para qualquer lugar ou respeitar o layout de sua loja, a Editora Capri lança a versão atualizada de bolso.

- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10.
- Contém índice remissivo para consulta rápida e prática.

Inclui a Lei nº 15.440/2026, que altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos para exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou estrangeira.

Capa Comum
ISBN: 9788592524074
Formato: 10,5cm x 15,5cm
Peso: 50 g
Número de páginas: 56
Edição: 12
Ano: 2027
Acabamento: Brochura

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Especializada na produção de livros relacionados à legislação, a Editora Capri foca-se na missão de conscientizar toda a população brasileira acerca de seus direitos, porque somente assim é possível exercer a própria cidadania. Nesse sentido, a Editora Capri está engajada em fornecer todos os formatos de livros — visíveis, fáceis de carregar, acessíveis — garantindo a todos o cumprimento da lei, a consulta dos próprios direitos e a possibilidade de conhecê-los.

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