Livro Código Penal Brasileiro - 4ª Edição
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LIVRO FÍSICO
CÓDIGO PENAL
O Código Penal dispõe sobre as penas atribuídas aos delitos, atos que afetam a segurança e bem estar social, no intuito de conservar a sociedade.
O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- Lei nº 15.425, de 3 de junho de 2026;
- Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026;
- Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026.
Capa Comum
ISBN: 9786588001967
EDIÇÃO: 4
FORMATO: 16 cm x 23 cm
PESO: 218 g
NÚMERO DE PÁGINAS: 132
ACABAMENTO: Brochura
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