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LIVRO FÍSICO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VERSÃO BOLSO - ATUALIZADO 2º SEMESTRE 2026
A fim de atender ao público interessado em levar o seu manual do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) para qualquer lugar ou respeitar o layout de sua loja, a Editora Capri lança a versão atualizada de bolso.
- Em conformidade com a Lei N: 12.291/10.
- Contém índice remissivo para consulta rápida e prática.
Inclui o Decreto nº 12.876/2026, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, em especial quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.
Capa Comum
ISBN: 9786588001936
Formato: 10cm x 15cm
Peso: 50 g
Número de páginas: 55
Edição: 11
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Rápida postagem e pronta entrega!
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